Nº da LEI do EXECUTIVO - DATA
Lei do Executivo Nº 926/2021 - 16 de Maio de 2021. Autoriza o Executivo Municipal a prestar Homenagem, Abre Crédito especiale contem outras Providências.
Lei do Executivo Nº 863/2017 - 12 de Maio de 2017. Declara de Ultilidade Pública a Missão Ajudar - Comunidade Terapêutica. Autoriza a Celebração de Convênio e dá outras Providências.
Lei do Executivo Nº 862/2017 - 23 de Maio de 2017. Concede Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais ou Equivalentes e dá Outras Providências.
Lei do Executivo Nº 861/2017 - 23 de Março de 2017. Institui Gratificação Mensal para os Membros Efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá Outras Providências.
Lei do Executivo Nº 860/2017 - 23 de Maio de 2017. Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 859/2017 - 23 de Março de 2017. Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras, autoriza a Celebração de Convênio e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 858/2017 - 23 de Março de 2017. Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – COMDER no Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 857/2017 - 23 de Março de 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das verbas recisórias dos contratos temporários rescindindos até o feim do ano de 2016 e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 856/2017 - 15 de Março de 2017. Dispõe sobre a Criação da Semana da Mulher no Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 855/2017 - 10 de Março de 2017. Concede Revisão Geral Anual e reajuste aos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Aventureiro e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 854/2017 - 10 de Março de 2017. Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 853/2017 - 10 de Fevereiro de 2017. Disciplina a Licitação para a Concessão e a Permissão dos Serviços Publicos de Transporte Coletivos no Município de S. A. do Aventureiro.
Lei do Executivo Nº 853/2017 - 24 de Janeiro de 2017. Altera a relação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 847/2016, que trata da Lei Orgânica para o Executivo Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 851/2017 - 10 de Fevereiro de 2017. Institui o auxilio-alimentação especial e dá outras providências.
Lei do Executivo Nº 850/2017 - 10 de Fevereiro de 2017. Revoga a Lei Municipal nº 839/2015 que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Companhia de Habilitação do Estado MG - COHAB MINAS e dá outras providências.